PENA DE MORTE

Em pleno século XXI ainda se discute a legalidade ou não da pena capital, também chamada pena de morte. É com grande mágoa que vejo o ser humano evoluir em certas matérias, principalmente na área da ciência e ao mesmo tempo verificar que no plano mental, continuamos muito atrasados. Em 1780 antes de Cristo apareceu o primeiro código de leis escrito, o chamado Código de Hamurabi, (um importante senhor da Babilónia daquele tempo), no qual fazia referência à já na altura, polémica lei de Talião que dizia “aquele que causar a morte a outro, terá como castigo também a morte; aquele que tirar um olho a outro, terá como castigo a perda também de um olho. Era a Lei de olho por olho, dente por dente, ainda muito conhecida nos tempos de hoje. Há cerca de dois mil anos, um homem com uma visão muito acima da norma, ainda mesmo nos dias de hoje, de nome Jesus Cristo, veio dizer que essa lei estava errada e que ninguém tinha o direito de tirar a vida de outro a não ser Deus. Contudo, também Ele foi injustamente condenado à morte. Se isso não tivesse acontecido, conhecendo-se a sua história, que mais maravilhas teria Ele feito!? Dois mil anos depois, o homem continua a condenar o seu semelhante à morte como se fosse o senhor absoluto da verdade e da justiça. Nada mais errado e grave. Quantas condenações, com o passar do tempo se vão apurar e verificar, terem sido mal feitas? Os erros da Justiça são constantes, pois os juízes são humanos como o réu e também eles estão sujeitos a enganos, devido à má avaliação das provas apresentadas na altura do julgamento e que podem muito bem ser forjadas, ou adulteradas por vontade própria ou não, por outros seres humanos. A condenação à morte, depois de consumada, não pode ser desfeita e no caso de ter havido um erro de avaliação do caso, então maior será o erro cometido com a decisão. É neste contexto que sou contra a pena de morte, uma vez que a certeza absoluta não existe e como tal, deverá sempre haver uma alternativa de se remediar o erro que em certa altura se cometeu.  Com a pena de morte isso não será possível. É certo que, com a cabeça quente, sem as ideias no lugar, quando alguém é acusado de ter cometido um crime grave e hediondo, o primeiro pensamento é a condenação à morte. É próprio da natureza humana tal pensamento. Mas também o é a ponderação o bom senso. E este, remete-me para arranjar uma condenação severa, mas não definitiva. Com o bom senso, a pena capital não pode existir.

Os países da Europa, embora com um passado vergonhosamente rico em tal prática, já aboliram a pena capital há muito tempo e felizmente outros países como os da Oceânia e também o Canadá, México, África do Sul, Angola e Moçambique, seguiram o exemplo europeu. O Brasil e outros países da América do Sul, da África e também a Rússia, embora ainda tenham legalizado tal atrocidade, já a não a praticam há muito tempo. Contudo,outros não menos importantes em termos históricos como os Estados Unidos da América, a China, a Índia e o médio Oriente, ainda continuam a viver no tempo de Hamurabi e a pena de morte continua a ser aplicada com frequência. Aqui tenho que destacar pela negativa, os E.U.A. e a China, que como potências militares mundiais, deveriam ter dirigentes mais humanos e acabar de uma vez por todas com uma pena altamente injusta, uma vez que é prova provada  que a certeza absoluta não existe. O que hoje parece verdade amanhã poderá ser mentira. E mesmo que a verdade venha no futuro ser confirmada como absoluta, com o recurso a novas tecnologias que poderão surgir, deverá sempre ser levado em conta a recuperação do réu, uma vez que este é humano e como tal, susceptível de errar como qualquer outro ser humano.

Nos tempos mais tristes da historia da humanidade, refiro-me ao século XVII, altura de inquisição religiosa, a Igreja condenou à morte um célebre cientista, e aqui refiro-me ao grande Galileu Galilei, pelo facto deste afirmar que era a Terra e não o Sol que se movia. Uma verdade hoje confirmada, mas que naquela altura foi considerado heresia. Aqui se verifica que o que hoje é verdade, amanhã poderá não o ser. Então porque continuamos a condenar à morte seres humanos que podem não ser o verdadeiro réu? Admito e compreendo que esta prática apenas continua a ser aplicada por pura ignorância ou pura maldade, que continua a ser um sentimento muito activo em certas mentes humanas.

Vamos todos dizer não à pena de morte. Vamos todos dizer sim à vida.